Termos do serviço

Na Elolumerane (doravante, “Elolumerane”, “nós” ou “nosso”), disponibilizamos produtos através da nossa loja online. Os presentes Termos e Condições de Venda estabelecem as regras aplicáveis à utilização do site, à realização de encomendas, aos pagamentos, à entrega, às devoluções, aos cancelamentos e às restantes operações relacionadas com a compra de produtos.

Ao utilizar o nosso site ou concluir uma encomenda, o cliente confirma que teve acesso às informações relevantes aplicáveis à compra e que compreende que a realização da encomenda implica uma obrigação de pagamento.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com as restantes políticas disponibilizadas no nosso site, incluindo a Política de Envio, a Política de Devolução e Reembolso, a Política de Cancelamento de Encomendas, o Guia de Pagamento, o Direito Legal de Livre Resolução, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, o Aviso Legal, a página Sobre Nós e a página Contacte-nos.

1. Introdução e âmbito

Os presentes Termos aplicam-se às compras realizadas através da nossa loja online e regulam a relação contratual entre a Elolumerane e o cliente relativamente aos produtos adquiridos.

I. Antes de concluir uma encomenda, o cliente terá acesso às informações essenciais relacionadas com o produto, as suas características principais, o preço total, os impostos aplicáveis, os custos de entrega, os meios de pagamento, as condições de entrega, os direitos de devolução e as condições legais aplicáveis.

II. As informações disponibilizadas no momento da conclusão da encomenda constituem parte integrante das informações contratuais relevantes da respetiva transação.

III. Quando uma encomenda realizada através do site implique uma obrigação de pagamento, o processo de compra deverá indicar essa obrigação de forma clara antes da conclusão da encomenda.

IV. Os presentes Termos não excluem, limitam ou substituem quaisquer direitos legalmente conferidos aos consumidores pelas normas imperativas aplicáveis.

2. Identificação e informações do vendedor

A loja online Elolumerane é disponibilizada através dos seguintes canais de contacto:

Endereço de contacto: 2815 S Nettleton Ave #207, Springfield, MO 65807, United States

Telefone: +1 (417) 812-0638

E-mail: support@elolumerane.com

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00

Informações adicionais sobre a identidade do operador do site e os canais de contacto aplicáveis encontram-se disponíveis no Aviso Legal e na página Contacte-nos.

3. Conta de utilizador e utilização do site

Determinadas funcionalidades do site podem permitir ao utilizador criar uma conta, fornecer informações para acompanhar encomendas ou utilizar outros serviços disponibilizados online.

I. O utilizador é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas quando estas forem necessárias para realizar uma encomenda ou utilizar uma funcionalidade do site.

II. Quando for criada uma conta, o utilizador deve manter a confidencialidade das credenciais de acesso e comunicar-nos, sem demora injustificada, qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.

III. O site deve ser utilizado de forma adequada e exclusivamente para fins legítimos. Não deverá ser utilizado de forma que possa interferir com o seu funcionamento, comprometer a sua segurança, introduzir código malicioso, tentar obter acesso não autorizado ou afetar indevidamente outros utilizadores.

IV. Podemos tomar medidas razoáveis para proteger o funcionamento, a segurança e a integridade do site quando sejam identificadas utilizações abusivas, fraudulentas ou tecnicamente prejudiciais.

4. Produtos, características, disponibilidade e preços

Procuramos apresentar informações claras, corretas e atualizadas sobre os produtos disponibilizados no site, incluindo características, imagens, descrições e preços.

I. As imagens apresentadas destinam-se a representar os produtos. Podem existir pequenas diferenças de tonalidade, textura ou apresentação relacionadas com o dispositivo utilizado para visualizar o site, as definições do ecrã ou as condições de iluminação.

II. As características essenciais de cada produto serão apresentadas na respetiva página de produto de forma adequada à natureza do artigo.

III. A disponibilidade dos produtos pode variar. Quando um produto estiver temporariamente indisponível, procuraremos apresentar essa informação de forma adequada.

IV. Os preços aplicáveis são os apresentados no site no momento da compra e serão apresentados de forma clara antes da conclusão da encomenda.

V. Antes da confirmação da encomenda, o cliente poderá verificar o valor dos produtos, os custos de entrega aplicáveis e o valor total a pagar.

VI. Quando existirem custos adicionais que não possam ser razoavelmente calculados antes da conclusão da encomenda, será fornecida informação adequada sobre a possibilidade da sua existência e, quando possível, sobre a forma de cálculo.

5. Encomendas e confirmação da compra

Para realizar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, fornecer as informações necessárias, escolher um meio de pagamento disponível e confirmar a compra.

I. A encomenda apenas será considerada submetida após o cliente concluir o processo de compra disponibilizado no site.

II. Quando a encomenda implicar uma obrigação de pagamento, o cliente deverá confirmar expressamente a realização de uma compra sujeita a pagamento.

III. Após a autorização do pagamento, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail associado à encomenda, contendo as informações relevantes da compra.

IV. A confirmação eletrónica da encomenda deverá ser conservada pelo cliente como comprovativo da transação.

V. O cliente deve verificar os dados constantes da confirmação e contactar-nos sem demora injustificada caso identifique alguma incorreção.

VI. Uma encomenda será submetida a processamento depois de o pagamento necessário ter sido devidamente autorizado, sem prejuízo de verificações razoáveis relacionadas com disponibilidade, segurança da transação ou prevenção de fraude.

6. Pagamentos

Aceitamos pagamentos através dos seguintes cartões bancários, quando disponibilizados no momento da compra:

I. American Express.

II. Discover.

III. Diners Club.

IV. Mastercard.

V. VISA.

VI. O processamento técnico do pagamento poderá ser efetuado por prestadores de serviços de pagamento terceiros. As informações relativas aos meios de pagamento e ao respetivo funcionamento encontram-se também disponíveis no Guia de Pagamento.

VII. Não solicitamos ao cliente que forneça por e-mail informações completas de cartão bancário ou outras credenciais de pagamento fora dos mecanismos de pagamento disponibilizados no site.

7. Entrega e transporte

As encomendas são normalmente processadas no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

I. O transporte demora normalmente 5 a 8 dias úteis.

II. O prazo estimado total de processamento e transporte é, por conseguinte, normalmente de 6 a 11 dias úteis, sem prejuízo de atrasos excecionais decorrentes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

III. O prazo de entrega começa a ser contado após a confirmação do pagamento e a aceitação da encomenda para processamento.

IV. As informações relativas às áreas de entrega, custos de transporte, acompanhamento, restrições geográficas e situações relacionadas com atrasos ou encomendas não entregues encontram-se disponíveis na Política de Envio.

V. Quando for indicada uma data ou período de entrega específico no processo de compra, esse prazo será considerado em conjunto com as condições apresentadas ao cliente antes da conclusão da encomenda.

VI. Se não for cumprido o prazo de entrega aplicável, serão aplicadas as regras legais relativas à entrega e aos direitos do consumidor, incluindo, quando aplicável, a possibilidade de conceder um prazo adicional adequado e, nas situações legalmente previstas, o direito de resolver o contrato.

8. Cancelamento de encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda nas primeiras 48 horas após a realização da compra, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.

I. O pedido de cancelamento deve ser enviado através dos canais de contacto disponibilizados no site e deverá, sempre que possível, indicar o número da encomenda.

II. Os pedidos recebidos dentro deste período serão analisados de acordo com o estado efetivo da encomenda.

III. Quando a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento puder ser tecnicamente processado, iniciaremos o procedimento de reembolso aplicável.

IV. Depois de decorridas 48 horas ou quando a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento administrativo direto poderá deixar de ser possível.

V. A limitação comercial de 48 horas não prejudica o direito legal de livre resolução, quando aplicável, nem quaisquer direitos do consumidor decorrentes da falta de conformidade dos produtos.

VI. Para consultar o procedimento específico, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.

9. Direito legal de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, quando legalmente aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo.

I. No caso de um contrato de compra e venda de bens, o prazo de 14 dias começa a contar no dia seguinte ao dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do bem.

II. Quando uma encomenda contenha vários bens entregues separadamente, o prazo será contado de acordo com as regras legais aplicáveis ao último bem ou lote relevante.

III. Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca antes do termo do prazo aplicável.

IV. Após comunicar validamente a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que comunicou a sua decisão de resolução.

V. O prazo de devolução considera-se respeitado quando os bens forem enviados antes de terminar o período de 14 dias.

VI. O consumidor é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

VII. O exercício do direito legal de livre resolução não está sujeito à aceitação discricionária da Elolumerane quando os requisitos legais para o seu exercício estejam preenchidos.

VIII. Podem existir exceções legais ao direito de livre resolução em determinadas situações previstas na legislação aplicável. As condições específicas encontram-se descritas no Direito Legal de Livre Resolução.

10. Custos de devolução e devolução de artigos de grandes dimensões

Quando o consumidor exercer o direito legal de livre resolução, os custos normais de devolução poderão ser suportados pelo consumidor quando a legislação aplicável assim o permita e quando essa informação tenha sido disponibilizada antes da conclusão da compra.

I. Para produtos que possam ser normalmente devolvidos por correio ou transportador convencional, serão aplicáveis os custos de devolução comunicados ao cliente através dos procedimentos de devolução.

II. Para produtos de maiores dimensões ou natureza especial que não possam ser normalmente devolvidos por correio convencional, o custo estimado de uma devolução poderá situar-se aproximadamente entre 8 € e 15 €, podendo variar para cima ou para baixo em função das dimensões, peso, destino, transportador e condições logísticas aplicáveis.

III. A estimativa de 8 € a 15 € constitui uma estimativa razoável para efeitos de informação pré-contratual e não representa um preço fixo universal para todas as devoluções.

IV. Sempre que o custo efetivo possa ser razoavelmente determinado antes da compra, será apresentada informação mais específica no processo de compra ou nas informações de envio e devolução.

V. Quando a devolução decorrer de falta de conformidade legalmente imputável ao vendedor, os custos de transporte, materiais e mão de obra relacionados com a reposição da conformidade não serão transferidos para o consumidor, de acordo com as regras legais aplicáveis.

11. Devoluções e trocas comerciais

Sem prejuízo do direito legal de livre resolução e dos direitos legais relativos à falta de conformidade, a Elolumerane disponibiliza uma política comercial de devoluções e trocas nos termos apresentados na respetiva política.

I. O cliente pode apresentar um pedido de devolução ou troca no prazo de 30 dias a contar do dia seguinte ao dia em que recebeu a encomenda, sem prejuízo de direitos legais que possam ter prazos ou condições diferentes.

II. O prazo comercial de 30 dias é uma condição adicional disponibilizada pela Elolumerane e não reduz o direito legal de livre resolução nem os direitos de garantia e conformidade previstos na legislação.

III. Para iniciar o procedimento, o cliente deverá contactar-nos através do e-mail ou telefone e fornecer as informações necessárias para identificar a encomenda.

IV. Quando uma troca comercial for aprovada, o novo produto será normalmente preparado para expedição no prazo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da verificação do produto devolvido.

V. As condições relativas ao estado dos produtos, custos de devolução, produtos excluídos e procedimento de troca encontram-se na Política de Devolução e Reembolso.

12. Reembolsos

Quando existir direito a reembolso, este será processado de acordo com a natureza do pedido e com os prazos legalmente aplicáveis.

I. No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor de resolver o contrato, sem prejuízo das condições legais relativas à receção dos bens ou à apresentação de prova da sua devolução.

II. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se o consumidor tiver acordado expressamente outro meio e desde que não lhe sejam cobrados quaisquer custos em consequência do reembolso.

III. Quando aplicável, serão reembolsados os custos de entrega correspondentes à modalidade de entrega normal e menos onerosa disponibilizada por nós. Não serão reembolsados custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais onerosa pelo consumidor.

IV. Para pedidos de cancelamento aprovados antes da expedição, o reembolso será iniciado após a confirmação do cancelamento e, em qualquer caso, será processado de acordo com os direitos legais aplicáveis.

V. Depois de iniciado o reembolso, estimamos normalmente que o valor seja disponibilizado na conta associada ao cartão utilizado no pagamento no prazo de 1 a 3 dias úteis, dependendo dos procedimentos da instituição financeira ou do emissor do cartão.

VI. O prazo de 1 a 3 dias úteis corresponde ao período normalmente necessário após o processamento do reembolso e não constitui garantia sobre o prazo interno de processamento da instituição financeira.

VII. Se o reembolso não estiver disponível após o prazo razoavelmente esperado, o cliente deverá contactar-nos através dos canais indicados na página Contacte-nos, para que possamos verificar a situação.

13. Garantia legal e conformidade dos produtos

Os produtos novos abrangidos pelo regime português aplicável à venda de bens de consumo beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das regras especiais aplicáveis a determinados produtos ou bens com elementos digitais.

I. Considera-se, em termos gerais, que existe falta de conformidade quando o produto não corresponde às características, qualidade, funcionalidade, compatibilidade, finalidade ou outras condições de conformidade legalmente exigidas ou acordadas.

II. Durante os 3 anos seguintes à entrega, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem nos termos da legislação aplicável.

III. Quando a falta de conformidade se manifeste durante os 2 primeiros anos após a entrega, aplica-se a presunção legal prevista na legislação portuguesa, salvo quando essa presunção seja incompatível com a natureza dos bens ou com a natureza da falta de conformidade.

IV. A reposição da conformidade pode envolver, de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias do caso, reparação ou substituição, bem como, quando legalmente aplicável, redução do preço ou resolução do contrato.

V. A reparação ou substituição será efetuada gratuitamente para o consumidor, incluindo os custos de transporte, materiais e mão de obra que sejam necessários para a reposição da conformidade.

VI. A reparação ou substituição deverá ser efetuada dentro do prazo legalmente aplicável e, em regra, não deverá exceder 30 dias, salvo quando a natureza e complexidade do bem, a gravidade da falta de conformidade ou o esforço necessário justifiquem um prazo superior nos termos da legislação.

VII. Quando a reparação seja realizada, o bem reparado beneficia de um período adicional de garantia de 6 meses por cada reparação, até ao limite legal aplicável.

VIII. Quando exista substituição do produto, o produto substituído beneficia da proteção legal aplicável às faltas de conformidade nos termos da legislação portuguesa.

IX. Se uma falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá beneficiar do direito de rejeição nos termos e condições previstos na legislação aplicável.

X. O consumidor não perde os direitos legais de conformidade pelo simples facto de ter utilizado o procedimento comercial de devolução ou troca disponibilizado pela Elolumerane.

XI. Os direitos legais de conformidade são distintos do direito de livre resolução de 14 dias e da política comercial de devolução de 30 dias.

XII. Para comunicar uma falta de conformidade, o consumidor deverá contactar-nos através dos canais indicados na página Contacte-nos, descrevendo o problema e, quando possível, fornecendo o número da encomenda, comprovativo de compra e elementos que permitam identificar o produto.

A garantia legal de conformidade de bens móveis em Portugal é atualmente de 3 anos, e a legislação prevê mecanismos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme as condições legalmente aplicáveis.

14. Entrega tardia e direitos do consumidor

A Elolumerane procurará cumprir os prazos de entrega comunicados ao cliente.

I. Quando não seja cumprida a data ou o período de entrega acordado, o consumidor poderá, nos casos legalmente aplicáveis, solicitar a entrega num prazo adicional adequado.

II. Se o bem não for entregue dentro desse prazo adicional, o consumidor poderá exercer o direito de resolução do contrato nos termos da legislação aplicável.

III. O consumidor poderá ter direito à resolução imediata quando a entrega dentro de determinada data seja essencial ou quando se verifiquem outras circunstâncias previstas legalmente.

IV. Quando o contrato seja validamente resolvido por falta de entrega, o reembolso dos montantes pagos será efetuado dentro do prazo legal aplicável.

15. Reclamações e tratamento de pedidos

A Elolumerane procura tratar as reclamações e pedidos dos consumidores de forma transparente, acessível e eficiente.

I. O consumidor pode apresentar uma reclamação através do e-mail support@elolumerane.com, do telefone +1 (417) 812-0638 ou através dos canais indicados na página Contacte-nos.

II. Para facilitar o tratamento, recomendamos que a reclamação inclua o número da encomenda, o nome utilizado na compra, uma descrição clara da questão e, quando relevante, documentos ou fotografias que permitam analisar o caso.

III. Procuraremos enviar uma resposta inicial ou uma confirmação de receção da reclamação no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, sempre que a natureza do pedido permita uma resposta dentro desse prazo.

IV. Quando a análise completa dependa de informações adicionais, de terceiros, de transportadores, de prestadores de pagamento ou de uma avaliação técnica do produto, poderemos necessitar de tempo adicional, informando o consumidor sobre o estado do processo.

V. A existência deste prazo de resposta não limita os direitos legais do consumidor nem substitui quaisquer prazos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

16. Resolução extrajudicial de litígios

A Elolumerane procura resolver amigavelmente as questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e conformidade dos produtos.

I. O consumidor deverá, sempre que possível, contactar-nos primeiro para tentar obter uma solução direta.

II. Quando não seja possível alcançar uma solução satisfatória, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis e legalmente aplicáveis à situação.

III. Informações adicionais sobre os mecanismos de reclamação e resolução de conflitos podem ser consultadas junto das entidades competentes em Portugal e através das informações disponibilizadas no site.

IV. O recurso a mecanismos extrajudiciais não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes quando legalmente permitido.

17. Privacidade e proteção de dados

As informações pessoais fornecidas durante a utilização do site, realização de encomendas, pagamentos ou contactos connosco são tratadas de acordo com as regras aplicáveis de proteção de dados.

I. Os dados poderão ser utilizados, conforme aplicável, para processar encomendas, efetuar pagamentos, organizar entregas, prestar assistência, responder a pedidos, cumprir obrigações legais, prevenir fraude, proteger as transações e melhorar os serviços.

II. Quando o tratamento depender do consentimento do utilizador, este poderá retirar o consentimento de acordo com as condições descritas na Política de Privacidade.

III. As informações relativas a cookies e tecnologias semelhantes encontram-se na Política de Cookies.

18. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no nosso site, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, materiais visuais e outros conteúdos, destinam-se à utilização relacionada com a navegação, informação e compra através do site.

I. Salvo quando permitido pelas regras aplicáveis ou mediante autorização adequada, os conteúdos não devem ser copiados, reproduzidos, distribuídos, modificados ou utilizados para outras finalidades comerciais sem autorização.

II. A utilização do site não confere ao utilizador qualquer licença ou direito de propriedade sobre as marcas, conteúdos ou materiais disponibilizados pela Elolumerane.

19. Limitação de responsabilidade

Procuramos manter as informações disponibilizadas no site corretas, claras e atualizadas.

I. Não garantimos que o site esteja permanentemente disponível sem interrupções ou que esteja totalmente isento de falhas técnicas.

II. Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de rede ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

III. Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas resultantes de circunstâncias que não possamos controlar razoavelmente, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

IV. Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas de acordo com a legislação aplicável.

V. Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa ou europeia aplicável.

20. Alterações aos Termos e Condições de Venda

Podemos atualizar estes Termos quando necessário para refletir alterações nos nossos processos, serviços, funcionalidades do site ou requisitos legais aplicáveis.

I. A versão atualizada será disponibilizada através do site.

II. As alterações relevantes serão apresentadas de forma adequada antes de produzirem efeitos para futuras transações, quando tal seja exigido.

III. As condições aplicáveis a uma encomenda já confirmada não serão alteradas de forma a prejudicar os direitos do cliente relativamente a essa encomenda, salvo quando tal seja permitido pela legislação aplicável ou seja necessário para cumprir uma obrigação legal.

21. Lei aplicável e direitos do consumidor

As relações contratuais abrangidas pelos presentes Termos serão interpretadas de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia que lhes seja aplicável.

I. Nenhuma disposição destes Termos pretende privar o consumidor dos direitos que lhe sejam conferidos por normas imperativas do país da sua residência habitual quando essas normas sejam aplicáveis.

II. As disposições relativas ao direito de livre resolução, conformidade dos produtos, garantias legais, entrega, reembolsos e proteção do consumidor serão interpretadas de acordo com as normas imperativas aplicáveis.

22. Contacto

Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções, garantias, reclamações ou presentes Termos, o cliente pode contactar-nos através dos seguintes canais:

Endereço de contacto: 2815 S Nettleton Ave #207, Springfield, MO 65807, United States

Telefone: +1 (417) 812-0638

E-mail: support@elolumerane.com

Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00

Ao contactar-nos relativamente a uma encomenda, recomendamos que o cliente indique o respetivo número de encomenda e os dados utilizados durante a compra, permitindo-nos localizar o pedido e prestar assistência de forma mais eficiente.

23. Informações e políticas relacionadas

Para obter informações específicas sobre cada etapa da compra e os direitos aplicáveis, recomendamos a consulta das seguintes páginas independentes do site:

I. Política de Envio — informações sobre processamento, entrega, custos de transporte, acompanhamento e condições de envio.

II. Política de Devolução e Reembolso — informações sobre devoluções, trocas, condições de reembolso e respetivo procedimento.

III. Política de Cancelamento de Encomendas — informações sobre pedidos de cancelamento antes da expedição.

IV. Guia de Pagamento — informações sobre os meios de pagamento aceites e processamento de pagamentos.

V. Direito Legal de Livre Resolução — informações sobre o prazo legal de 14 dias, forma de exercício, devolução dos bens e exceções legais.

VI. Política de Privacidade — informações sobre o tratamento de dados pessoais.

VII. Política de Cookies — informações sobre cookies e tecnologias semelhantes.

VIII. Aviso Legal — informações legais e de identificação do operador do site.

IX. Sobre Nós — informações institucionais sobre a Elolumerane.

X. Contacte-nos — canais de contacto e assistência ao cliente.