Política de Cancelamento de Encomendas
Na Elolumerane (doravante, “Elolumerane”, “nós” ou “nosso”), procuramos proporcionar um processo de compra claro, transparente e simples, incluindo relativamente ao cancelamento de encomendas.
A presente Política de Cancelamento de Encomendas estabelece as condições aplicáveis aos pedidos de cancelamento efetuados antes da expedição de uma encomenda. Esta política deve ser lida em conjunto com a Política de Devolução e Reembolso, o Direito Legal de Livre Resolução e os Termos e Condições de Venda.
Os direitos legais conferidos aos consumidores pela legislação aplicável não são limitados, excluídos ou prejudicados pela presente política.
1. Cancelamento antes da expedição
O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda antes de esta ser expedida.
I. Os pedidos de cancelamento apresentados nas primeiras 48 horas após a realização da encomenda serão analisados pela nossa equipa, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.
II. O facto de o cliente apresentar um pedido de cancelamento não significa, por si só, que o cancelamento tenha sido aceite.
III. O cancelamento será considerado confirmado apenas depois de a Elolumerane comunicar ao cliente a respetiva confirmação através de um meio de contacto adequado.
IV. Se a encomenda já tiver entrado no processo de preparação, embalagem, processamento logístico ou expedição, poderemos não conseguir interromper o processamento da encomenda.
V. Quando o cancelamento antes da expedição for aceite, a encomenda será interrompida e, quando aplicável, será iniciado o respetivo processo de reembolso.
2. Pedidos de cancelamento após a expedição
Depois de uma encomenda ter sido expedida, poderá deixar de ser possível proceder ao seu cancelamento operacional.
I. Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente poderá receber a encomenda e, posteriormente, solicitar uma devolução ou exercer o direito legal de livre resolução, quando este seja aplicável.
II. O exercício do direito legal de livre resolução não depende da possibilidade de cancelamento operacional da encomenda antes da expedição.
III. Os consumidores abrangidos pela legislação de proteção do consumidor da União Europeia mantêm os direitos legais que lhes sejam aplicáveis, independentemente das condições comerciais de cancelamento previstas nesta política.
IV. Para consultar as condições aplicáveis à devolução, consulte a Política de Devolução e Reembolso.
V. Para consultar especificamente os direitos legais de livre resolução, consulte o Direito Legal de Livre Resolução.
3. Como solicitar o cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, o cliente deverá contactar-nos utilizando os dados de contacto disponibilizados no nosso website.
I. O pedido deverá incluir, sempre que possível, o número da encomenda.
II. O cliente deverá indicar o nome utilizado na realização da encomenda e o endereço de e-mail associado à compra.
III. Poderão ser solicitadas informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do titular da encomenda e localizar a transação.
IV. O pedido poderá ser apresentado através do endereço de e-mail ou do número de telefone disponibilizados na página Contacte-nos.
V. Recomendamos que o pedido seja apresentado o mais rapidamente possível quando o cliente pretenda cancelar uma encomenda que ainda não tenha sido expedida.
4. Análise e confirmação do pedido
Após recebermos um pedido de cancelamento, verificaremos o estado da respetiva encomenda.
I. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento puder ser processado, confirmaremos o cancelamento ao cliente.
II. Se a encomenda já tiver sido expedida ou estiver numa fase operacional em que o cancelamento não possa ser processado, informaremos o cliente dessa circunstância.
III. A apresentação de um pedido de cancelamento não constitui confirmação automática do cancelamento.
IV. A confirmação do cancelamento será enviada através dos dados de contacto fornecidos pelo cliente.
V. Se o cancelamento não puder ser efetuado, o cliente continuará a beneficiar dos direitos de devolução, livre resolução, garantia de conformidade e demais direitos legalmente aplicáveis, quando aplicáveis ao contrato.
5. Reembolso após o cancelamento
Quando o cancelamento for aceite antes da expedição e existir um valor a devolver, procederemos ao reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo se o cliente tiver expressamente acordado outro meio de pagamento e este não lhe causar quaisquer custos.
I. O processo de reembolso será iniciado, quando aplicável, sem demora injustificada após a confirmação do cancelamento.
II. Para cancelamentos aceites antes da expedição, procuraremos processar o reembolso no prazo máximo de 14 dias após a confirmação do cancelamento.
III. O tempo necessário para que o valor fique efetivamente disponível na conta do cliente pode variar em função do banco, emissor do cartão, instituição de pagamento ou outro prestador de serviços de pagamento utilizado.
IV. Quando o pagamento original tiver sido efetuado por cartão bancário, o reembolso será normalmente processado para o mesmo cartão utilizado na compra.
V. Os cartões de pagamento aceites ou utilizados na transação podem incluir Visa, Mastercard, American Express e Discover, dependendo dos métodos de pagamento disponibilizados no momento da compra.
VI. A Elolumerane não controla os prazos internos de processamento das instituições financeiras após o reembolso ter sido iniciado.
VII. Se o cliente não receber o valor reembolsado dentro de um prazo razoável após a confirmação do processamento do reembolso, deverá contactar-nos para que possamos verificar o estado da transação.
6. Reembolso de acordo com o direito legal de livre resolução
Quando o cliente exercer o direito legal de livre resolução ao abrigo da legislação aplicável, serão aplicadas as regras legais correspondentes, independentemente do prazo comercial de 48 horas previsto para pedidos de cancelamento antes da expedição.
I. O direito legal de livre resolução constitui um direito distinto do cancelamento voluntário previsto nesta política.
II. Quando aplicável, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos em consequência do reembolso.
III. O reembolso poderá estar sujeito às condições e limites previstos na legislação aplicável, incluindo as regras relativas à devolução dos bens e à apresentação de prova da respetiva devolução, quando aplicáveis.
IV. Para obter informações completas sobre o exercício deste direito, consulte o Direito Legal de Livre Resolução.
7. Cancelamento e direitos legais do consumidor
A presente política não pretende limitar os direitos obrigatórios conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
I. Nenhuma disposição desta política deve ser interpretada como uma renúncia a direitos legalmente conferidos ao consumidor.
II. O prazo comercial de 48 horas para solicitar o cancelamento antes da expedição não substitui nem reduz qualquer direito legal de livre resolução que seja aplicável.
III. O consumidor mantém os direitos legalmente aplicáveis relativamente a bens defeituosos, falta de conformidade, entrega, reembolso, livre resolução e demais matérias de proteção do consumidor.
IV. As condições específicas relativas à conformidade dos produtos encontram-se descritas nos Termos e Condições de Venda e nas políticas aplicáveis disponibilizadas no nosso website.
8. Cancelamento através de meios eletrónicos
Quando disponibilizado no website, o cliente poderá utilizar os mecanismos eletrónicos disponibilizados pela Elolumerane para comunicar um pedido de cancelamento ou exercer direitos legalmente aplicáveis.
I. Os mecanismos eletrónicos disponibilizados para o exercício de direitos legais serão apresentados de forma clara e acessível.
II. Quando a legislação aplicável exigir um mecanismo específico para o exercício do direito de livre resolução através do website, esse mecanismo será disponibilizado de acordo com os requisitos aplicáveis.
III. O cliente deverá fornecer as informações necessárias para identificar a encomenda ou contrato objeto do pedido.
IV. Após a receção de uma comunicação eletrónica relativa ao exercício de um direito legal, será enviada uma confirmação através de um meio adequado e duradouro, quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
9. Encomendas que não possam ser canceladas
Em determinadas situações, uma encomenda poderá não poder ser cancelada operacionalmente antes da entrega.
I. A encomenda poderá já ter sido expedida.
II. A encomenda poderá encontrar-se em processamento logístico e não ser tecnicamente possível interromper a expedição.
III. O produto poderá estar sujeito a condições específicas que afetem o direito de cancelamento ou de livre resolução, quando previstas na legislação aplicável.
IV. Quando o cancelamento não seja possível, o cliente será informado sobre as alternativas legalmente disponíveis, incluindo, quando aplicável, a devolução ou o exercício do direito de livre resolução.
10. Contacto
Para apresentar um pedido de cancelamento, solicitar informações sobre um reembolso ou esclarecer qualquer questão relacionada com uma encomenda, o cliente pode contactar a Elolumerane através dos seguintes canais.
Endereço de contacto: 2815 S Nettleton Ave #207, Springfield, MO 65807, United States
Telefone: +1 (417) 812-0638
E-mail: support@elolumerane.com
Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
Ao contactar-nos, recomendamos que o cliente indique o número da encomenda e o endereço de e-mail utilizado na compra, de modo a permitir uma identificação mais rápida da encomenda.
11. Políticas relacionadas
Para obter informações complementares sobre os direitos, condições de compra, pagamentos, entrega, devoluções, privacidade e utilização do website, recomendamos que consulte as páginas independentes correspondentes.
II. Política de Devolução e Reembolso
III. Política de Cancelamento de Encomendas
V. Direito Legal de Livre Resolução
VII. Termos e Condições de Venda
VIII. Política de Cookies
IX. Aviso Legal
X. Sobre Nós
XI. Contacte-nos